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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2014 - 14:30

Turma defere justiça gratuita a empregado que ganhava mais de R$ 4 mil

Para o relator, a situação econômica do trabalhador no momento da ação não pode ser medida apenas pelo salário que recebia
Notícias Publicado em 15 de Maio de 2014 - 10:45

Alpargatas é condenada por exigir certidão de antecedentes criminais de atendente

Para o relator, a exigência, por expor a intimidade e a integridade do trabalhador, deve ficar restrita às hipóteses previstas em lei
Notícias Publicado em 04 de Abril de 2014 - 18:30

Mulher não comunica separação e vai parar no SPC por dívida do ex-marido

O relator pontuou que, ao tempo do casamento, havia expressa autorização da mulher para que seu
Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2014 - 15:45

Homem que vendeu bicicleta emprestada é condenado por apropriação indébita

Para relator, a venda do veículo evidencia o dolo do tipo penal, ou seja, a sua intenção da tomada e não devolução do bem
Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2013 - 16:45

Bem de família e instrumentos de trabalho são impenhoráveis

Segundo o relator da ação, não são passíveis de penhora livros, máquinas, utensílios e instrumentos necessários ao exercício de qualquer profissão
Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2013 - 10:45

Deputado destaca papel de ministros na definição de uma nova Justiça para o país

Em 1987/88, o então deputado Bernardo Cabral foi o relator-geral da Assembleia Nacional
Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2013 - 13:45

Comissão rejeita Procon obrigatório em aeroporto, shopping e supermercado

Relator alega falta de estrutura dos Procons e ônus para empresários, que teriam de ceder o espaço. Proposta segue para outras comissões
Notícias Publicado em 22 de Maio de 2013 - 14:30

MP não detém poder de investigar

Esta opinião integra o extenso voto do conselheiro-relator, no qual ele adverte para o caráter maniqueísta que vem dominando a discussão da PEC 37
Notícias Publicado em 16 de Maio de 2013 - 10:30

Juiz do TJMA recebe aposentadoria compulsória

Ao proferir seu voto, o relator do processo elencou oito situações em que foi verificada negligência no cumprimento dos deveres do cargo de juiz
Notícias Publicado em 30 de Abril de 2013 - 10:00

Doméstica que engravidou durante aviso prévio indenizado faz jus a garantia provisória

O relator do caso, explicou que a condição para que uma trabalhadora tenha direito a essa garantia é a concepção no curso do contrato de trabalho
Notícias Publicado em 16 de Abril de 2013 - 15:00

Vara da infância não é competente para julgar crimes sexuais contra criança e adolescente

Segundo o relator, disciplinar a organização judiciária é muito diferente de ampliar o rol de competência do juizado da infância e da juventude
Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2013 - 20:15

Tribunal mantém inelegibilidade do prefeito eleito de Monte Alegre (PA)

Em sua decisão, o relator destacou a importância de manter a coerência entre os diversos órgãos do
Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2013 - 20:30

Acidente com automóvel gera indenização de danos materiais

Relator decidiu não conceder indenização por danos morais por entender que os danos materiais e o
Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2012 - 20:30

Contribuição previdenciária não incide sobre os primeiros 15 dias que antecedem a concessão de auxílio-doença

Relator negou pedido feito pela União, a qual, argumentando pela legitimidade da exigência da
Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2012 - 14:50

Acusado de tentativa de homicídio tem pedido de desclassificação de crime negado

Relator afirma que só poderia ser aceito o pedido de desclassificação do crime se fosse comprovada
Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2012 - 12:20

Ação de prestação de contas não serve para fiscalizar gastos com pensão alimentícia

Relator da ação entende que é possível ao genitor manejar a ação em razão do seu poder-dever de fiscalizar a aplicação dos recursos
Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2012 - 15:30

Operação Trem Pagador - Turma considera ilegais escutas telefônicas e provas delas derivadas

De acordo com o relator do processo, as escutas telefônicas só devem ser autorizadas quando absolutamente indispensáveis à apuração da infração penal
Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2012 - 11:10

Turma afasta prescrição total em desvio de função

Segundo o relator, a desvio de função pressupõe lesão de natureza sucessiva, o que atrai a prescrição parcial em processo sobre diferenças salariais
Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2012 - 11:20

Admitidas reclamações que pedem prescrição decenal em reajuste de bolsa-auxílio de estagiário

acordo com o relator, há possível divergência jurisprudencial relacionada à prescrição
Notícias Publicado em 04 de Junho de 2012 - 15:30

Ex-prefeito tenta reverter suspensão de direitos políticos

O ex-prefeito teve seus direitos políticos suspensos por quatro anos. O relator do processo fez

Exibindo resultado de 801 até 820 de um total de 47944

Para o relator, a situação econômica do trabalhador no momento da ação não pode ser medida apenas pelo salário que recebia

Para o relator, a exigência, por expor a intimidade e a integridade do trabalhador, deve ficar restrita às hipóteses previstas em lei

O relator pontuou que, ao tempo do casamento, havia expressa autorização da mulher para que seu

Para relator, a venda do veículo evidencia o dolo do tipo penal, ou seja, a sua intenção da tomada e não devolução do bem

Segundo o relator da ação, não são passíveis de penhora livros, máquinas, utensílios e instrumentos necessários ao exercício de qualquer profissão

Em 1987/88, o então deputado Bernardo Cabral foi o relator-geral da Assembleia Nacional

Relator alega falta de estrutura dos Procons e ônus para empresários, que teriam de ceder o espaço. Proposta segue para outras comissões

Esta opinião integra o extenso voto do conselheiro-relator, no qual ele adverte para o caráter maniqueísta que vem dominando a discussão da PEC 37

Ao proferir seu voto, o relator do processo elencou oito situações em que foi verificada negligência no cumprimento dos deveres do cargo de juiz

O relator do caso, explicou que a condição para que uma trabalhadora tenha direito a essa garantia é a concepção no curso do contrato de trabalho

Segundo o relator, disciplinar a organização judiciária é muito diferente de ampliar o rol de competência do juizado da infância e da juventude

Em sua decisão, o relator destacou a importância de manter a coerência entre os diversos órgãos do

Relator decidiu não conceder indenização por danos morais por entender que os danos materiais e o

Relator negou pedido feito pela União, a qual, argumentando pela legitimidade da exigência da

Relator afirma que só poderia ser aceito o pedido de desclassificação do crime se fosse comprovada

Relator da ação entende que é possível ao genitor manejar a ação em razão do seu poder-dever de fiscalizar a aplicação dos recursos

De acordo com o relator do processo, as escutas telefônicas só devem ser autorizadas quando absolutamente indispensáveis à apuração da infração penal

Segundo o relator, a desvio de função pressupõe lesão de natureza sucessiva, o que atrai a prescrição parcial em processo sobre diferenças salariais

acordo com o relator, há possível divergência jurisprudencial relacionada à prescrição

O ex-prefeito teve seus direitos políticos suspensos por quatro anos. O relator do processo fez

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